Novas regras federais relativas ao acesso dos pacientes aos registros médicos

Conheça seus direitos

Os prestadores de serviços de saúde têm a obrigação legal de fornecer acesso aos registros médicos tanto enquanto o paciente estiver vivo quanto após sua morte.  

Quase todas as semanas, converso com uma família cujo ente querido faleceu, teve o acesso aos registros médicos negado e não tem ideia do motivo do falecimento. Isso é tanto um erro ético quanto uma violação da lei e dos regulamentos federais.  

O que é necessário saber

Os prestadores de serviços de saúde devem fornecer a você, ou ao seu representante designado, acesso às anotações das consultas médicas recentes, resultados laboratoriais, resultados de exames, listas de medicamentos, sinais vitais, avaliações e planos de tratamento, anotações clínicas, objetivos do paciente e questões de saúde. 

• Os pacientes têm o direito legal de acessar seus registros médicos sob demanda e em formato eletrônico, sem custos.  

A partir de 5 de abril de 2021, as regras federais relativas à divulgação de registros médicos foram alteradas, e agora os prestadores de serviços de saúde estão proibidos por lei federal de bloquear o acesso aos registros médicos dos pacientes. A legislação em vigor naLei 21st Century Curesfoi promulgada em 2016 (45 CFR Parte 171 – Bloqueio de Informações).  

Caso você reclame com a equipe do hospital que não está respondendo às suas perguntas nem fornecendo acesso aos registros médicos, você e sua família serão rapidamente rotulados como “difíceis”, e os cuidados de saúde serão prejudicados.  

No entanto, não é difícil se você deseja e espera respostas para suas perguntas. É seu direito como paciente ou ente querido de um paciente.  

Permita-nos auxiliá-lo

Caso um profissional de saúde se recuse a fornecer acesso aos seus registros médicos ou a responder a perguntas razoáveis, por favor, entre em contato com meu escritório pelo telefone 561-717-2876. 

Sou advogado e posso auxiliá-lo. Nosso escritório não cobrará por este serviço.  

Em vez de ser rotulado como “difícil”, entre em contato conosco e deixe que nós assumamos o papel de “vilão”.   

Ajudaremos você a obter acesso aos seus registros médicos para que você e sua família possam tomar decisões informadas sobre cuidados de saúde. Não importa para nossa empresa se temos uma relação comercial. Ajudaremos você porque é a coisa certa a fazer.